Trafico de animais Silvestres - terceira maior atividade ilegal no mundo

As primeiras exportações de nossos animais silvestres ocorreram no século XVI, já no início da época da exploração europeia. Naquela época, não havia preocupação com a proteção e conservação da fauna, pois os animais eram categorizados como bens se moventes, e a única atenção da legislação era com os aspectos referentes à aquisição e perda de sua propriedade pelo homem.

Dr Oberdan Nunes - Médico Veterinário Consultor em Manejo de Fauna

Em 1967, a “Lei de Proteção à Fauna” estabelece que a fauna pertence ao Estado, sendo interpretada como bem ambiental, pertencente a toda coletividade e, assim sendo, é um bem difuso. Nesse momento, as atividades de comércio clandestino da fauna tornam-se o tráfico de animais silvestres brasileiro. Em 1998, a “Lei de Crimes Ambientais” proíbe o seu comércio sem a devida autorização do órgão ambiental competente, tornando essa atividade crime. Atualmente, o comércio de vida silvestre é considerado a terceira maior atividade ilegal no mundo, atrás apenas do tráfico de armas e de drogas, sendo estimado que cerca de 38 milhões de exemplares sejam retirados anualmente da natureza no Brasil e que aproximadamente quatro milhões deles sejam vendidos, movimentando de 1 a 2 bilhões de dólares anuais no país.

Além das ameaças à biodiversidade, o tráfico de animais silvestres tem sido uma séria ameaça à saúde pública, pois os animais são vendidos sem nenhum tipo de controle sanitário e podem transmitir doenças graves, inclusive desconhecidas para as pessoas e criações, consequências da debilidade física e imunológica em que se encontram os animais durante esse processo. Sendo submetidos à fome, sede e densidades elevadas em espaços inadequados, levando a altos índices de mortalidade causados por agentes patogênicos em desequilíbrio com o sistema imunológico animal.

Nesse sentido, é imprescindível que os animais silvestres em cativeiro sejam assistidos por médicos veterinários especializados, dadas as peculiaridades de cada grupo. A Resolução no 829/2006, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, resolve que “Os animais silvestres/ selvagens devem receber assistência médica veterinária independentemente de sua origem”, em consideração à garantia dos princípios do livre exercício da profissão e obrigatória assistência técnica e sanitária aos animais silvestres, independentemente da sua posse, origem e espécie; sendo que a prática da clínica e assistência sanitária aos animais é uma atividade de competência privativa do médico veterinário, de acordo com a Lei no5517/1968. Isso garante que qualquer animal silvestre tem o direito de receber assistência médico veterinária, o que é essencial para a garantia da sua saúde e a do seu tutor.